Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta página é o Egg Nunes Advogados Associados, com sede na Rua São Paulo, 1104, 9º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-131, inscrito na OAB/MG. O contato para assuntos de proteção de dados é o e-mail escritorio@eggnunes.com.br e o telefone (31) 3226-8742.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para entrar em contato e fazer a análise preliminar do seu caso. Nenhum campo pede dado sensível, e não solicitamos senha, dado bancário ou número de cartão em nenhum momento.

• Dados de identificação e contato informados por você no formulário: nome, telefone ou WhatsApp e, quando preenchido, e-mail.
• Dados de navegação e de origem da campanha: página de entrada no site, endereço de origem do clique (referrer), identificadores de campanha (utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_content, utm_term), identificador de anúncio do Google (gclid) e informações técnicas do navegador (user agent).
• Dados de interação com a página, como cliques nos botões de WhatsApp e envio do formulário, usados para medir o desempenho das campanhas.
• Dados que você venha a enviar espontaneamente por WhatsApp ou e-mail durante o atendimento, como contracheques e escalas de serviço.

3. Para que usamos os dados

• Entrar em contato com você a respeito da solicitação enviada.
• Realizar a análise preliminar e gratuita do seu caso e apresentar orientação jurídica.
• Elaborar proposta de honorários e, se houver contratação, executar o serviço advocatício.
• Medir o desempenho das campanhas de divulgação, de forma agregada.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres profissionais da advocacia.

4. Base legal do tratamento

O tratamento se apoia na Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O envio voluntário dos seus dados pelo formulário caracteriza consentimento para o contato (art. 7º, I). A partir daí, o tratamento se ampara nos procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), no exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e, quanto aos dados de medição de campanha, no legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com respeito às suas expectativas e liberdades.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados para fins comerciais de terceiros.

• Provedores de tecnologia que hospedam o site e o sistema interno de atendimento do escritório, na condição de operadores e sob instrução do controlador.
• Ferramentas de mensuração de anúncios, que recebem eventos de conversão e dados de campanha.
• Órgãos do Poder Judiciário e autoridades públicas, quando o compartilhamento for necessário ao serviço contratado ou exigido por lei.

6. Por quanto tempo guardamos

Contatos que não resultam em contratação são mantidos por até 24 meses, prazo que consideramos razoável para eventual retomada da conversa e para prestação de contas sobre a origem do contato. Havendo contratação, os dados são mantidos durante a vigência do contrato e pelos prazos legais de guarda aplicáveis à advocacia e à prescrição, contados do encerramento do caso. Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Cookies e medição

Utilizamos armazenamento local do navegador para preservar a origem da sua visita (parâmetros de campanha e página de entrada) durante a sessão e para limitar envios repetidos do formulário. Também podemos utilizar ferramentas de medição de audiência e de anúncios. Você pode bloquear ou apagar cookies e o armazenamento local nas configurações do seu navegador, o que não impede o uso da página.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda e destruição, incluindo transmissão criptografada e restrição de acesso interno ao que é necessário para o atendimento. Nenhum sistema é infalível, e comunicaremos você e a autoridade competente na hipótese de incidente relevante, nos termos da LGPD.

9. Seus direitos como titular

Você pode exercer, a qualquer momento e sem custo, os direitos previstos no art. 18 da LGPD, enviando pedido para escritorio@eggnunes.com.br ou ligando para (31) 3226-8742. Responderemos no menor prazo possível, observados os limites legais.

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade e informação sobre compartilhamentos realizados.
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

10. Menores de idade

Esta página se destina a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado esse tratamento, os dados são eliminados.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data de última atualização é sempre indicada no topo da página.

12. Aviso

Conteúdo meramente informativo. Não constitui promessa de resultado, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.